Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 4
36.o ano
8 de Janeiro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 10/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 11/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 12/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias carcaças de borrego

5

Regulamento (CEE) nº 13/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

6

Regulamento (CEE) nº 14/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3877/92 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

9

Regulamento (CEE) nº 15/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, relativo à aplicação do direito da Pauta Aduaneira Comum às importações de limões frescos originários de Chipre

10

Regulamento (CEE) nº 16/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

12

Regulamento (CEE) nº 17/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

13

Regulamento (CEE) nº 18/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

15

Regulamento (CEE) nº 19/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

16

Regulamento (CEE) nº 20/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Directiva 92/105/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que estabelece uma determinada normalização para os passaportes fitossanitários a utilizar para a circulação de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais na Comunidade, os processos pormenorizados para a emissão desses passaportes e as condições e processos pormenorizados para a sua substituição

22

93/3/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE IV/32.797 e 32.798 - Lloyd's Underwriters' Association e The Institute of London Underwriters (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

26

93/4/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 91/426/CEE relativamente ao prazo para a transmissão de determinados documentos comprovativos

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.