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El acceso al Derecho de la Unión Europea
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Documento L:2003:112:TOC
Official Journal of the European Union, L 112, 06 May 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 112, 06 de Maio de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 112, 06 de Maio de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 112 46.o ano 6 de Maio de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 772/2003 da Comissão, de 5 de Maio de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 773/2003 da Comissão, de 5 de Maio de 2003, que fixa as restituições à exportação no âmbito dos sistemas A1 e B no sector das frutas e dos produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs) | 3 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 774/2003 da Comissão, de 5 de Maio de 2003, relativo à emissão das licenças de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino ao abrigo dos contingentes pautais globais do GATT/OMC para o segundo trimestre de 2003 | 6 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 775/2003 da Comissão, de 5 de Maio de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2759/1999 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (1) | 9 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2003/305/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 2 de Maio de 2003, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do fluoreto de sulfurilo, do bispiribac-sódio e do paecilomyces lilacinus no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2003) 1426] (1) | 10 | ||
| Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | ||||
| 2003/306/EC | ||||
| * | Decisão n.o 188, de 10 de Dezembro de 2002, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 210 e E 211) (1) | 12 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |