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Document L:2000:336:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 336, 30 de Dezembro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 336
43.o ano
30 de Dezembro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) 1
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2887/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à oferta de acesso desagregado ao lacete local (1) 4
*Regulamento (CE) n.o 2888/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à repartição de autorizações para os veículos pesados de mercadorias em circulação na Suíça 9
*Regulamento (CE) n.o 2889/2000 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2000 o que respeita à exportação e às transferências intracomunitárias e produtos e tecnologias de dupla utilização 14
Regulamento (CE) n.o 2890/2000 da Comissão de 29 de Dezembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 15
Regulamento (CE) n.o 2891/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno 17
Regulamento (CE) n.o 2892/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 19
Regulamento (CE) n.o 2893/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 22
Regulamento (CE) n.o 2894/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 25
Regulamento (CE) n.o 2895/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 26
Regulamento (CE) n.o 2896/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte 28
Regulamento (CE) n.o 2897/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 30
*Regulamento (CE) n.o 2898/2000 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1370/95 que estabelece as regras de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de suíno 32
*Regulamento (CE) n.o 2899/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2001 34
*Regulamento (CE) n.o 2900/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2001 36
*Regulamento (CE) n.o 2901/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa o montante da ajuda ao reporte e do prémio forfetário em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2001 37
*Regulamento (CE) n.o 2902/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa, para a campanha de pesca de 2001, os preços de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho 39
*Regulamento (CE) n.o 2903/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa, para a campanha de pesca de 2001, o preço de venda dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho 47
*Regulamento (CE) n.o 2904/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de pesca de 2001 49
*Regulamento (CE) n.o 2905/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de determinados produtos agrícolas transformados originários da Suíça e do Listenstaine 52
*Regulamento (CE) n.o 000/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, relativo à abertura, para o ano 2001, de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de produtos originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia 54
*Regulamento (CE) n.o 2907/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, relativo à abertura, para o ano 2001, de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de produtos originários da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Hungria e da Bulgária 57
*Regulamento (CE) n.o 2908/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1) 72
*Regulamento (CE) n.o 2909/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das Comunidades Europeias 75
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/821/EC
*Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005) 82
2000/822/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia sobre medidas de liberalização recíprocas e a alteração dos protocolos agrícolas do Acordo de Associação CE/República da Tunísia 92
Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia sobre medidas de liberalização recíprocas e a alteração dos protocolos agrícolas do acordo de associação CE/República da Tunísia 93
Banco Central Europeu
2000/823/EC
*Decisão do Banco Central Europeu, de 16 de Novembro de 2000, que dispõe quanto à realização do capital e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu pelo Bank of Greece, e quanto à transferência inicial de activos de reserva para o Banco Central Europeu pelo Bank of Greece e matérias afins (BCE/2000/14) 110
2000/824/EC
*Decisão do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2000, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2001 (BCE/2000/17) 118
2000/825/EC
*Decisão do Banco Central Europeu, de 3 de Novembro de 1998, alterada pela Decisão de 14 de Dezembro de 2000, relativa à repartição dos proveitos monetários dos Bancos Centrais Nacionais dos Estados-Membros participantes e das perdas do Banco Central Europeu referentes aos exercícios de 1999 a 2001 (BCE/2000/19) 119
*Acordo, de 16 de Novembro de 2000, entre o Banco Central Europeu e o Bank of Greece relativo ao crédito atribuído ao Bank of Greece pelo Banco Central Europeu nos termos do artigo 30.o3 dos Estatutos do SEBC e matérias afins 122
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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