ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 83

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
26 de Março de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 272/2008 da Comissão, de 25 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/261/CE

*

Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

3

2008/262/CE

*

Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

5

Comissão

2008/263/CE

*

Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2007, relativa ao auxílio estatal n.o C 50/2006 (ex NN 68/2006, CP 102/2006) concedido pela Áustria a favor do BAWAG-PSK [notificada com o número C(2007) 3038]  (1)

7

2008/264/CE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2008, relativa a requisitos de protecção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

35

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2008/265/CE

*

Decisão n.o 1/2008 do Comité Misto União Europeia/Suíça criado pelo Acordo celebrado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação deste Estado à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, de 28 de Fevereiro de 2008, que altera o seu regulamento interno

37

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Decisão 2008/266/PESC do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Chade sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República do Chade

39

Acordo entre a União Europeia e a República do Chade sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República do Chade

40

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT