ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 344

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
20 de Dezembro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 1299/2008 do Conselho, de 9 de Dezembro de 2008, que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

1

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Regulamento (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional

6

Regulamento (CE) n.o 1301/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

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Regulamento (CE, Euratom) n.o 1302/2008 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, relativo à base de dados central sobre as exclusões

12

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Regulamento (CE) n.o 1303/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 983/2008 que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2009, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

27

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Regulamento (CE) n.o 1304/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (1)

28

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Regulamento (CE) n.o 1305/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Maroilles ou Marolles (DOP)]

30

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Regulamento (CE) n.o 1306/2008 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

35

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Regulamento (CE) n.o 1307/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2009

37

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Regulamento (CE) n.o 1308/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2009

41

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Regulamento (CE) n.o 1309/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

42

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Regulamento (CE) n.o 1310/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2009

52

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Regulamento (CE) n.o 1311/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2009

54

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Regulamento (CE) n.o 1312/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz (Versão codificada)

56

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Regulamento (CE) n.o 1313/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 501/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

61

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Regulamento (CE) n.o 1314/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que altera pela 102.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

64

Regulamento (CE) n.o 1315/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

66

Regulamento (CE) n.o 1316/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Dezembro de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

68

Regulamento (CE) n.o 1317/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

70

Regulamento (CE) n.o 1318/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 536/2007 para a carne de aves de capoeira e atribuído aos Estados Unidos da América

72

Regulamento (CE) n.o 1319/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel

73

Regulamento (CE) n.o 1320/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1383/2007 para carne de aves de capoeira originária da Turquia

75

Regulamento (CE) n.o 1321/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

76

DIRECTIVAS

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Directiva 2008/125/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol (1)

78

*

Directiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir várias substâncias activas (1)

89

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/965/CE

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Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à ajuda financeira da Comunidade para o ano de 2009 prestada a certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos [notificada com o número C(2008) 7667]

112

2008/966/CE

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Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica [notificada com o número C(2008) 8066]

117

2008/967/CE

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Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão da substância activa monóxido de carbono no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 8077]  (1)

121

2008/968/CE

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Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que autoriza a colocação no mercado de óleo de Mortierella alpina rico em ácido araquidónico como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 8080]

123

2008/969/CE, Euratom

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Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, relativa ao sistema de alerta rápido para uso por parte dos gestores orçamentais da Comissão e das agências de execução

125

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

2008/970/PESC

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Decisão EUPOL COPPS/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Dezembro de 2008, relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos

139

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT