Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 353
33.o ano
17 de Dezembro de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3568/90 DO CONSELHO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A INTRODUCAO DE MEDIDAS PAUTAIS TRANSITORIAS A FAVOR DA BULGARIA, DA CHECOSLOVAQUIA, DA HUNGRIA, DA POLONIA, DA ROMENIA, DA URSS E DA JUGOSLAVIA, APLICAVEIS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, DESTINADAS A TER EM CONTA A UNIFICACAO ALEMA

1

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3569/90 DO CONSELHO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE PREVE A ADAPTACAO, COM VISTA A SUA APLICACAO NA ALEMANHA, DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 3044/89 RELATIVO A ORGANIZACAO DE UM INQUERITO POR AMOSTRAGEM SOBRE AS FORCAS DE TRABALHO DA PRIMAVERA DE 1990/1991

7

*

Regulamento (CEE) nº 3570/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo às derrogações a prever no que respeita aos inquéritos estatísticos agrícolas na Alemanha, no âmbito da unificação alemã

8

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Regulamento (CEE) nº 3571/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que adopta determinadas medidas relativas à aplicação da política comum da pesca na antiga República Democrática Alemã

10

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Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável

12

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Regulamento (CEE) n° 3573/90 do conselho, de 4 de dezembro de 1990, que altera, em virtude da unificação alema, o Regulamento (CEE) n° 4055/86, que aplica o princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos entre estados-membros e entre estados-membros e países terceiros

16

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3574/90 DO CONSELHO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI UM PERIODO DE TRANSICAO PARA A APLICACAO DE CERTOS ACTOS COMUNITARIOS NO DOMINIO ENERGETICO

17

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3575/90 DO CONSELHO, DE 4 DE DEZEMBRO 1990, RELATIVO A INTERVENCAO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS NO TERRITORIO DA ANTIGA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMA

19

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3576/90 DO CONSELHO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS MECANISMOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 123, 152, 318 E 338 DO ACTO DE ADESAO DE ESPANHA E DE PORTUGAL, BEM COMO OS DIREITOS ALFANDEGARIOS PARA OS PRODUTOS VITIVINICOLAS E OS FRUTOS E PRODUTOS HORTICOLAS PROVENIENTES DE ESPANHA E DE PORTUGAL E INTRODUZIDOS NO CONSUMO NO TERRITORIO DA ANTIGA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMA

21

*

Regulamento (CEE) n° 3577/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo às medidas transitórias e às adaptações necessárias no sector da agricultura na sequência da unificação alemã

23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

90/650/CEE:

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Directiva 90/650/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha no âmbito da harmonização das regras técnicas para certos produtos

39

90/651/CEE:

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Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa às adaptações necessárias, no âmbito da unificação alemã, do sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo

43

90/652/CEE:

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Directiva 90/652/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera a Directiva 87/167/CEE relativa aos auxílios a construção naval

45

90/653/CEE:

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Directiva 90/653/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que prevê adaptações para a aplicação na Alemanha de determinadas directivas comunitárias relativas ao registo estatístico dos transportes de mercadorias e ao registo estatístico dos preços do gás e da electricidade

46

90/654/CEE:

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Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa as medidas transitórias e as adaptações necessárias das directivas fitossanitarias respeitantes as sementes, aos propagulos e a nutrição animal, bem como da legislação veterinária e zootécnica, na sequência da unificação alema

48

90/655/CEE:

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Directiva do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera a Decisão 87/277/CEE relativa à repartição das possibilidades de captura de bacalhau na região do Spitzberg e da ilha dos Ursos na divisão 3M, tal como definida pela Convenção NAFO

57

90/656/CEE:

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Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha respeitantes a certas disposições comunitárias em matéria de protecção do ambiente

59

90/657/CEE:

*

Directiva 90/657/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha no âmbito da harmonização das regras técnicas

65

90/658/CEE:

*

Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que preve adaptações, devido a unificação da Alemanha, de certas directivas relativas ao reconhecimento mútuo dos diplomas

73

90/659/CEE:

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Directiva 90/659/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha no domínio da segurança e da saúde dos trabalhadores

77

90/660/CEE:

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Directiva 90/660/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha respeitantes a certas disposições comunitárias em matéria de protecção do ambiente em relação ao mercado interno

79

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.