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Document L:2007:299:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 299, 16 de Novembro de 2007


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 299
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    50.o ano
    16 de Novembro de 2007

    Índice

     

    I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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