Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 196
39.o ano
7 de Agosto de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1572/96 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1996 relativo à aplicação de um preço mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria e da Polónia

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1573/96 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1996 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

4

REGULAMENTO (CE) Nº 1574/96 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

*

Directiva 96/39/CE da Comissão de 19 de Junho de 1996 que altera a Directiva 93/75/CEE do Conselho relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (1)

7

*

Directiva 96/40/CE da Comissão de 25 de Junho de 1996 que estabelece um modelo comum de cartão de identidade para os inspectores que efectuam a inspecção pelo Estado do porto (1)

8

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/479/CE:

*

Decisão do Conselho de 25 de Julho de 1996 que nomeia um membro efectivo e quatro membros suplentes do Comité das Regiões

10

96/480/CE:

*

Decisão do Conselho de 23 de Julho de 1996 que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 1997, o Acordo sobre as relações mútuas de pesca com a República da África do Sul

11

96/481/CE:

*

Decisão do Conselho de 23 de Julho de 1996 que autoriza a República Portuguesa a prorrogar, até 7 de Março de 1997, o Acordo sobre as relações mútuas de pesca com a República da África do Sul

12

Comissão

96/482/CE:

*

Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação (1)

13

96/483/CE:

*

Decisão da Comissão de 12 de Julho de 1996 que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações na Comunidade de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (1)

28

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.