Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 21
39.o ano
27 de Janeiro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 137/96 do Conselho, de 22 de Janeiro de 1996, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de chamotas refractárias originárias da República Popular da China

1

*

Regulamento (CE) nº 138/96 do Conselho, de 22 de Janeiro de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 520/94 que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos

6

*

Regulamento (CE) nº 139/96 do Conselho, de 22 de Janeiro de 1996, que altera os Regulamentos (CE) nº 3285/94 e (CE) nº 519/94 no que diz respeito ao documento uniforme de vigilância comunitária

7

REGULAMENTO (CE) Nº 140/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

19

REGULAMENTO (CE) Nº 141/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

21

REGULAMENTO (CE) Nº 142/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

23

REGULAMENTO (CE) Nº 143/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária

25

REGULAMENTO (CE) Nº 144/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 360/95 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de alcoóis de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

27

*

Regulamento (CE) nº 145/96 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996, relativo à saída de determinadas existências residuais de forragens secas produzidas durante a campanha de comercialização de 1994/1995

28

REGULAMENTO (CE) Nº 146/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de alcoóis de origem vínica

29

REGULAMENTO (CE) Nº 147/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

38

REGULAMENTO (CE) Nº 148/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

40

*

Directiva 96/3/Euratom, CECA, CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996, que faculta uma derrogação a certas normas da Directiva 93/43/CEE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel (1)

42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/88/CE:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1995 relativa à aprovação pela Comunidade Europeia da Convenção sobre o comércio de cereais e da Convenção relativa à ajuda alimentar, que constituem o Acordo internacional dos cereais de 1995

47

ACORDO INTERNACIONAL DOS CEREAIS DE 1995

49

CONVENÇÃO DO COMÉRCIO DOS CEREAIS DE 1995

50

CONVENÇÃO RELATIVA À AJUDA ALIMENTAR DE 1995

60

96/89/CE:

*

Decisão do Conselho de 12 de Janeiro de 1996 que nomeia dois membros efectivos e três membros suplentes do Comité das Regiões

66

96/90/CE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Janeiro de 1996, que prorroga a Decisão 82/530/CEE, que autoriza o Reino Unido a permitir às autoridades da Ilha de Man a aplicação de um sistema de certificados especiais de importação para as carnes de ovino e de bovino

67

96/91/CE:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1996 relativa à aprovação da alteração do artigo VII da Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos vivos do mar Báltico e dos Belts

69

Comissão

96/92/CE:

*

Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 1996, que altera a Decisão 91/449/CEE, que estabelece os modelos de certificados sanitários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros, para ter em conta certos produtos provenientes do Uruguai (1)

71

96/93/CE:

*

Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à rinotraqueíte do peru, em aplicação do nº 4 do artigo 14º da Directiva 90/539/CEE do Conselho (1)

72

96/94/CE:

*

Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, em aplicação do nº 4 do artigo 12º da Directiva 91/67/CEE do Conselho (1)

73

96/95/CE:

*

Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível, em aplicação do nº 4 do artigo 10º da Directiva 64/432/CEE (1)

74

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.