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Official Journal of the European Union, L 109, 26 April 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 109, 26 de Abril de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 109, 26 de Abril de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 109 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
Índice |
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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia |
3 |
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8 |
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12 |
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22 |
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28 |
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30 |
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32 |
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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Conselho |
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2007/249/CE |
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33 |
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2007/250/CE |
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42 |
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IV Outros actos |
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ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
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44 |
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Rectificações |
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51 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |