ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 109

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
26 de Abril de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 450/2007 do Conselho, de 16 de Abril de 2007, relativo à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia

1

Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia

3

*

Regulamento (CE) n.o 451/2007 do Conselho, de 23 de Abril de 2007, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e seus componentes essenciais originários da República Popular da China

8

*

Regulamento (CE) n.o 452/2007 do Conselho, de 23 de Abril de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia

12

*

Regulamento (CE) n.o 453/2007 do Conselho, de 25 de Abril de 2007, que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão

22

Regulamento (CE) n.o 454/2007 da Comissão, de 25 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

*

Regulamento (CE) n.o 455/2007 da Comissão, de 25 de Abril de 2007, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

30

Regulamento (CE) n.o 456/2007 da Comissão, de 25 de Abril de 2007, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1282/2006

32

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/249/CE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Março de 2007, que altera a Decisão 2001/822/CE relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia

33

2007/250/CE

*

Decisão do Conselho, de 16 de Abril de 2007, que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

42

IV   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 328/05/COL, de 20 de Dezembro de 2005, que altera pela quinquagésima terceira vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da introdução de um novo capítulo 18C: Auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público

44

Rectificações

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Rectificação à Decisão 2006/609/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que estabelece uma repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo Cooperação territorial europeia no período 2007-2013 (JO L 247 de 9.9.2006)

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PT