ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 192

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
24 de Julho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 865/2007 do Conselho, de 10 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas

1

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Regulamento (CE) n.o 866/2007 do Conselho, de 23 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria

4

Regulamento (CE) n.o 867/2007 da Comissão, de 23 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

*

Regulamento (CE) n.o 868/2007 da Comissão, de 23 de Julho de 2007, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel de Galicia ou Mel de Galicia (IGP)]

11

*

Regulamento (CE) n.o 869/2007 da Comissão, de 23 de Julho de 2007, respeitante à liberação das garantias ligadas aos direitos de importação no âmbito de determinados contingentes pautais de importação no sector da carne de bovino devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

19

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Regulamento (CE) n.o 870/2007 da Comissão, de 20 de Julho de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau no mar Báltico, subdivisões 25-32 (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

20

Regulamento (CE) n.o 871/2007 da Comissão, de 23 de Julho de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2007 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001

22

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/518/CE, Euratom

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Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2007, que nomeia um membro espanhol do Comité Económico e Social Europeu

25

2007/519/CE

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Decisão do Conselho, de 16 de Julho de 2007, relativa à alteração da parte 2 da Rede de Consulta Schengen

26

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2007/520/PESC do Conselho, de 23 de Julho de 2007, que altera e prorroga a Acção Comum 2006/304/PESC relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo, no domínio do Estado de Direito e eventualmente noutros domínios

28

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Decisão 2007/521/PESC do Conselho, de 23 de Julho de 2007, que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

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PT