15.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/1

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REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 420/2008 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 2008

que adapta, com efeitos desde 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o, 65.o e 82.o e os anexos VII, XI e XIII do referido estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o e os artigos 64.o e 92.o do referido regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

A Itália, com base na lei nacional aprovada em Dezembro de 2007, comunicou os novos dados relativos ao aumento das remunerações efectivas dos funcionários da administração central desse Estado-Membro, com efeitos retroactivos desde 1 de Fevereiro de 2007, data abrangida pelo período de referência compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 1 de Julho de 2007, tendo o Eurostat, por conseguinte, alterado o indicador específico para o período de referência.

(2)

Uma vez que os dados não estavam disponíveis no momento em que a Comissão apresentou a proposta referente ao período de referência de 1 de Julho de 2006 a 1 de Julho de 2007, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007, aprovado com base nessa proposta, não teve em conta o aumento real na remuneração dos funcionários públicos italianos.

(3)

A fim de garantir aos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias uma evolução do poder de compra paralela à dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, é conveniente proceder a uma adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias em conformidade com o exame suplementar,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 66.o do Estatuto, aplicável no cálculo das remunerações e pensões, é substituída pela seguinte tabela:

1.7.2007	Escalão
Grau	1	2	3	4	5
16	15 824,35	16 489,31	17 182,21
15	13 986,08	14 573,79	15 186,20	15 608,71	15 824,35
14	12 361,36	12 880,80	13 422,07	13 795,49	13 986,08
13	10 925,38	11 384,48	11 862,87	12 192,91	12 361,36
12	9 656,21	10 061,97	10 484,79	10 776,50	10 925,38
11	8 534,47	8 893,10	9 266,80	9 524,62	9 656,21
10	7 543,05	7 860,02	8 190,31	8 418,17	8 534,47
9	6 666,80	6 946,94	7 238,86	7 440,26	7 543,05
8	5 892,33	6 139,94	6 397,95	6 575,95	6 666,80
7	5 207,84	5 426,68	5 654,72	5 812,04	5 892,33
6	4 602,86	4 796,28	4 997,82	5 136,87	5 207,84
5	4 068,16	4 239,11	4 417,24	4 540,14	4 602,86
4	3 595,57	3 746,66	3 904,10	4 012,72	4 068,16
3	3 177,89	3 311,43	3 450,58	3 546,58	3 595,57
2	2 808,72	2 926,75	3 049,73	3 134,58	3 177,89
1	2 482,44	2 586,76	2 695,45	2 770,45	2 808,72

Artigo 2.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do subsídio por licença parental referido no segundo e no terceiro parágrafo do artigo 42.o-A do Estatuto é fixado em 852,74 EUR e em 1 136,98 EUR para as famílias monoparentais.

Artigo 3.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do estatuto é fixado em 159,49 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do estatuto é fixado em 348,50 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do estatuto é fixado em 236,46 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do estatuto é fixado em 85,14 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do estatuto e no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o do anexo VII é fixado em 472,70 EUR.

Artigo 4.o

Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008, o subsídio por quilómetro referido no segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o do anexo VII do estatuto é adaptado do seguinte modo:

0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 0 e 200 km,

0,3545 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 201 e 1 000 km,

0,5908 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 1 001 e 2 000 km,

0,3545 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 2 001 e 3 000 km,

0,1181 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 3 001 e 4 000 km,

0,0569 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 4 001 e 10 000 km,

0 EUR por quilómetro para uma distância superior a 10 000 km.

É acrescentado o seguinte montante fixo suplementar ao subsídio por quilómetro indicado:

—	177,22 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km,

—	354,41 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km.

Artigo 5.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do estatuto é fixado em:

—	36,63 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar,

—	29,53 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.

Artigo 6.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do Regime aplicável aos outros agentes é fixado em:

—	1 042,85 EUR para o agente com direito ao abono de lar,

—	620,08 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

Artigo 7.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.o-A do Regime aplicável aos outros agentes, o limite inferior é fixado em 1 250,67 EUR, o limite superior é fixado em 2 501,35 EUR e a dedução de montante fixo em 1 136,98 EUR.

Artigo 8.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 63.o do Regime aplicável aos outros agentes é substituída pela seguinte tabela:

1.7.2007		Escalão
Categoria	Grupo	1	2	3	4
A	I	6 374,10	7 163,65	7 953,20	8 742,75
	II	4 626,21	5 077,00	5 527,79	5 978,58
	III	3 887,62	4 060,79	4 233,96	4 407,13
B	IV	3 734,56	4 100,17	4 465,78	4 831,39
	V	2 933,43	3 126,80	3 320,17	3 513,54
C	VI	2 789,91	2 954,16	3 118,41	3 282,66
	VII	2 497,07	2 582,03	2 666,99	2 751,95
D	VIII	2 256,96	2 389,89	2 522,82	2 655,75
	IX	2 173,54	2 203,82	2 234,10	2 264,38

Artigo 9.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 93.o do Regime aplicável aos outros agentes é substituída pela seguinte tabela:

Grupo de Funções	1.7.2007	Escalão
	Grau	1	2	3	4	5	6	7
IV	18	5 455,05	5 568,49	5 684,30	5 802,51	5 923,17	6 046,35	6 172,09
	17	4 821,32	4 921,58	5 023,93	5 128,40	5 235,05	5 343,92	5 455,05
	16	4 261,20	4 349,82	4 440,28	4 532,62	4 626,88	4 723,10	4 821,32
	15	3 766,16	3 844,48	3 924,43	4 006,04	4 089,35	4 174,39	4 261,20
	14	3 328,63	3 397,85	3 468,51	3 540,64	3 614,28	3 689,44	3 766,16
	13	2 941,93	3 003,11	3 065,56	3 129,31	3 194,39	3 260,82	3 328,63
III	12	3 766,10	3 844,42	3 924,36	4 005,97	4 089,27	4 174,31	4 261,11
	11	3 328,60	3 397,82	3 468,48	3 540,60	3 614,23	3 689,38	3 766,10
	10	2 941,92	3 003,10	3 065,55	3 129,30	3 194,37	3 260,80	3 328,60
	9	2 600,17	2 654,24	2 709,43	2 765,77	2 823,29	2 881,99	2 941,92
	8	2 298,11	2 345,90	2 394,68	2 444,48	2 495,31	2 547,20	2 600,17
II	7	2 600,10	2 654,18	2 709,39	2 765,74	2 823,27	2 881,99	2 941,93
	6	2 297,99	2 345,79	2 394,58	2 444,38	2 495,22	2 547,12	2 600,10
	5	2 030,98	2 073,23	2 116,35	2 160,37	2 205,30	2 251,17	2 297,99
	4	1 795,00	1 832,33	1 870,45	1 909,35	1 949,06	1 989,60	2 030,98
I	3	2 211,30	2 257,19	2 304,04	2 351,86	2 400,67	2 450,49	2 501,35
	2	1 954,88	1 995,46	2 036,87	2 079,14	2 122,29	2 166,34	2 211,30
	1	1 728,20	1 764,07	1 800,68	1 838,05	1 876,20	1 915,14	1 954,88

Artigo 10.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do Regime aplicável aos outros agentes é fixado em:

—	784,40 EUR para o agente com direito ao abono de lar,

—	465,05 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

Artigo 11.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do Regime aplicável aos outros agentes, o limite inferior é fixado em 938,01 EUR, o limite superior é fixado em 1 876,01 EUR e a dedução de montante fixo em 852,74 EUR.

Artigo 12.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos previstos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 (2) são fixados em 357,45 EUR, 539,51 EUR, 589,88 EUR e 804,20 EUR.

Artigo 13.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (3) estão sujeitos a um coeficiente de 5,159819.

Artigo 14.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela que figura no n.o 2 do artigo 8.o do anexo XIII do estatuto é substituída pela seguinte tabela:

1.7.2007	Escalão
Grau	1	2	3	4	5	6	7	8
16	15 824,35	16 489,31	17 182,21	17 182,21	17 182,21	17 182,21
15	13 986,08	14 573,79	15 186,20	15 608,71	15 824,35	16 489,31
14	12 361,36	12 880,80	13 422,07	13 795,49	13 986,08	14 573,79	15 186,20	15 824,35
13	10 925,38	11 384,48	11 862,87	12 192,91	12 361,36
12	9 656,21	10 061,97	10 484,79	10 776,50	10 925,38	11 384,48	11 862,87	12 361,36
11	8 534,47	8 893,10	9 266,80	9 524,62	9 656,21	10 061,97	10 484,79	10 925,38
10	7 543,05	7 860,02	8 190,31	8 418,17	8 534,47	8 893,10	9 266,80	9 656,21
9	6 666,80	6 946,94	7 238,86	7 440,26	7 543,05
8	5 892,33	6 139,94	6 397,95	6 575,95	6 666,80	6 946,94	7 238,86	7 543,05
7	5 207,84	5 426,68	5 654,72	5 812,04	5 892,33	6 139,94	6 397,95	6 666,80
6	4 602,86	4 796,28	4 997,82	5 136,87	5 207,84	5 426,68	5 654,72	5 892,33
5	4 068,16	4 239,11	4 417,24	4 540,14	4 602,86	4 796,28	4 997,82	5 207,84
4	3 595,57	3 746,66	3 904,10	4 012,72	4 068,16	4 239,11	4 417,24	4 602,86
3	3 177,89	3 311,43	3 450,58	3 546,58	3 595,57	3 746,66	3 904,10	4 068,16
2	2 808,72	2 926,75	3 049,73	3 134,58	3 177,89	3 311,43	3 450,58	3 595,57
1	2 482,44	2 586,76	2 695,45	2 770,45	2 808,72

Artigo 15.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes do abono por filho a cargo referido no primeiro parágrafo do artigo 14.o do anexo XIII do estatuto são fixados em:

1.7.2007-31.12.2007	320,54 EUR
1.1.2008-31.12.2008	334,51 EUR

Artigo 16.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes do abono escolar referido no primeiro parágrafo do artigo 15.o do anexo XIII do estatuto são fixados em:

1.7.2007-31.8.2007	51,07 EUR
1.9.2007-31.8.2008	68,10 EUR

Artigo 17.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o do anexo XIII do estatuto, o montante do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.o-A do anexo VII do estatuto em vigor antes de 1 de Maio de 2004 é fixado em:

—	123,31 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,

—	189,06 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

Artigo 18.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007 (JO L 340 de 22.12.2007, p. 1).

(2)  Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6) e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007.

(3)  Regulamento (CEE, Euratom CECA,) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007.

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