ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 51

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
20 de Fevreiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 159/2007 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 160/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3

*

Regulamento (CE) n.o 161/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5

*

Regulamento (CE) n.o 162/2007 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV (1)

7

*

Regulamento (CE) n.o 163/2007 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba devido à diferença entre o montante máximo da quotização de base e o montante dessa quotização

16

*

Regulamento (CE) n.o 164/2007 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar

17

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/117/CE

*

Decisão do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão de 27 de Março de 2000 que autoriza o director da Europol a encetar negociações para a celebração de acordos com Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia

18

Comissão

2007/118/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007, que estabelece as normas de execução relativamente a uma marca de identificação alternativa nos termos da Directiva 2002/99/CE do Conselho [notificada com o número C(2007) 422]  (1)

19

2007/119/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007, que altera as Decisões 2006/415/CE, 2006/416/CE e 2006/563/CE no que diz respeito à marca de identificação a aplicar à carne fresca de aves de capoeira [notificada com o número C(2007) 431]  (1)

22

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Posição Comum 2007/120/PESC do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2007, que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué

25

*

Posição Comum 2007/121/PESC do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2007, que prorroga e altera a Posição Comum 2004/179/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia

31

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 135/2007 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2007 , que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição (cerejas conservadas transitoriamente, tomates pelados, cerejas cristalizadas, avelãs preparadas, determinados sumos de laranja) (JO L 42 de 14.2.2007)

33

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT