Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 339
37.o ano
29 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 3256/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1657/93 relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre um determinado número de produtos industriais destinados a equipar as zonas francas dos Açores e da Madeira

1

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Regulamento (CE) nº 3257/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1602/92 do Conselho que estabelece uma derrogação temporária à aplicação das medidas anti-dumping comunitárias na importação de certos produtos sensíveis na ilhas Canárias

8

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REGULAMENTO (CE) Nº 3258/94 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1994 que prorroga o Regulamento (CE) nº 665/94 relativo à instituição de medidas pautais transitórias a favor da Bulgária, da República Checa, da República Eslovaca, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, do Cazaquistão, da Estónia, da Geórgia, da Letónia, da Lituânia, da Moldávia, do Quirguizistão, da Rússia, do Tajiquistão, do Turquemenistão, da Ucrânia, do Usbequistão, da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, aplicáveis até 31 de Dezembro de 1994 e destinadas a ter em conta a unificação alemã

9

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Regulamento (CE) nº 3259/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2930/86, que define as características dos navios da pesca

11

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REGULAMENTO (CE) Nº 3260/94 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3691/93, que fixa, para o ano de 1994, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

14

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REGULAMENTO (CE) Nº 3261/94 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3692/93 que reparte, para o ano de 1994, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva na Noruega e na zona situada em torno de Yan Mayen

16

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Regulamento (CE) nº 3262/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho (1)

18

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Regulamento (CE) nº 3263/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos retirados do mercado durante a campanha de pesca de 1995 (1)

27

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Regulamento (CE) nº 3264/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa o montante da ajuda ao reporte em relação a certos produtos da pesca durante a campanha de 1995 (1)

29

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Regulamento (CE) nº 3265/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa o montante do prémio forfetário relativo a determinados produtos da pesca durante a campanha de 1995 (1)

31

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Regulamento (CE) nº 3266/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1995 (1)

32

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REGULAMENTO (CE) Nº 3267/94 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 3900/92, que estabelece as normas de execução específicas do regime comunitário de importação de conservas de determinadas espécies de atum, de bonito e de sardinha e fixa as quantidades destes produtos admitidas para importação (1)

41

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Regulamento (CE) nº 3268/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade, atendendo nomeadamente à adesão da República da Ãustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia

42

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Regulamento (CE) nº 3269/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92 que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino no que diz respeito às medidas específicas de transição aplicáveis à Ãustria, Finlândia e Suécia

46

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Regulamento (CE) nº 3270/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 610/77 relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de certos outros bovinos na Comunidade

48

Regulamento (CE) nº 3271/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa definitivamente o montante da ajuda para as forragens secas determinado provisoriamente para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Julho de 1994

56

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Regulamento (CE) nº 3272/94 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

58

Regulamento (CE) nº 3273/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

60

Regulamento (CE) nº 3274/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

65

Regulamento (CE) nº 3275/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

69

Regulamento (CE) nº 3276/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

73

Regulamento (CE) nº 3277/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2869/94, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

74

Regulamento (CE) nº 3278/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

78

Regulamento (CE) nº 3279/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

79

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/821/CE:

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Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 1994, sobre uma regulamentação técnica comum para os requisitos de ligação aplicáveis às interfaces de equipamentos terminais para linhas alugadas ORA digitais não estruturadas a 64 kbit/s

81

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 24/94, de 2 de Dezembro de 1994, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE

83

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 25/94, de 2 de Dezembro de 1994, que altera o anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais) do Acordo EEE

84

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 26/94, de 2 de Dezembro de 1994, que altera o anexo X (Serviços audiovisuais) do Acordo EEE

85

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 27/94, de 2 de Dezembro de 1994, que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

86

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 28/94, de 2 de Dezembro de 1994, que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

87

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 294/94, de 2 de Dezembro de 1994, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

89

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.