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Document L:2004:161:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 161, 30 de Abril de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia		ISSN 1725-2601
L 161
47.o ano
30 de Abril de 2004


Edição em língua portuguesa

Legislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) N.o 855/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.o 3069/95, que estabelece um programa de observação da Comunidade Europeia aplicável aos navios de pesca comunitários que operam na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico 1
*Regulamento (CE, Euratom) N.o 856/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que fixa, com efeitos a partir de l de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às transferências e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias 6
*Regulamento (CE, Euratom) N.o 857/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que fixa, com efeitos a partir de l de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias nos novos Estados-Membros 11
*Regulamento (CE, Euratom) N.o 858/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que determina as condições de atribuição e os montantes dos subsídios previstos no artigo 56.o-C do Estatuto para ter em conta condições de trabalho penosas 14
*Regulamento (CE, Euratom) n.o 859/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que altera o regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 495/77 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os montantes dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários habitualmente sujeitos a deveres de permanência 23
*Regulamento (CE, Euratom) N.o 860/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exercem as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos 26
*Regulamento (CE) N.o 861/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que adapta o Regulamento (CE) n.o 685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio dos transportes, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia 29
*Regulamento (CE) N.o 862/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que adapta o Regulamento (CE) n.o 2888/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio dos transportes, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia 35
*Regulamento (CE) N.o 863/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que adapta o Regulamento (CE) n.o 2327/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio dos transportes, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia 44
*Regulamento (CE) N.o 864/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que o adapta por força da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia 48
*Regulamento (CE) N.o 865/2004 do Conselho de 29 de Abril 2004 relativo à organização comum de mercado no sector do azeite e da azeitona de mesa e que altera o Regulamento (CEE) n.o 827/68 97
*Regulamento (CE) N.o866/2004 do Conselho de 29 de Abril 2004 relativo a um regime de acordo com o artigo 2.o do Protocolo n.o 10 ao Acto de Adesão 128
*Regulamento (CE) N.o867/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas 144

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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