ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 365

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
21 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1909/2006 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão

1

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Regulamento (CE) n.o 1910/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho

7

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Regulamento (CE) n.o 1911/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em aplicação do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

26

Regulamento (CE) n.o 1912/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

50

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Regulamento (CE) n.o 1913/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola e altera determinados regulamentos

52

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Regulamento (CE) n.o 1914/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1405/2006 do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu

64

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Regulamento (CE) n.o 1915/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que prorroga o sistema de vigilância comunitária prévia das importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros

76

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Regulamento (CE) n.o 1916/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos peixes e produtos da pesca originários da Albânia

78

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Regulamento (CE) n.o 1917/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2003 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

82

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Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia

84

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa à concessão do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação à República de El Salvador para além de 1 de Janeiro de 2007

86

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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2006/979/PESC
Decisão MPUE/1/2006 do Comité Político e de Segurança, de 5 de Dezembro de 2006, que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante da polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH)

87

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2006/980/PESC
Decisão EUPT/2/2006 do Comité Político e de Segurança, de 12 de Dezembro de 2006, que prorroga o mandato do Chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo, no domínio do Estado de Direito e eventualmente noutros domínios

88

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Aviso aos leitores(ver verso da contracapa)

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PT