ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 276

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
7 de outubro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1480/2006 da Comissão, de 6 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 1481/2006 da Comissão, de 6 de Setembro de 2006, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

3

*

Regulamento (CE) n.o 1482/2006 da Comissão, de 6 de Outubro de 2006, relativo à abertura de concursos permanentes para a revenda, no mercado comunitário, de trigo mole e centeio na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros, com vista à sua transformação em farinha, na Comunidade

51

*

Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão, de 6 de Outubro de 2006, relativo à abertura de concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

58

Regulamento (CE) n.o 1484/2006 da Comissão, de 6 de Outubro de 2006, relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

64

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 26 de Setembro de 2006, que cria o subcomité «Direitos Humanos, Democratização e Governação»

73

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 5 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2003/43/CE que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, relativamente aos painéis de gesso cartonado [notificada com o número C(2006) 4360]  ( 1 )

77

*

Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2006, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2006) 4362]  ( 1 )

80

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Decisão 2006/675/PESC do Conselho, de 10 de Agosto de 2006, relativa ao contributo da Confederação Suíça para a operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo)

109

*

Decisão 2006/676/PESC do Conselho, de 10 de Agosto de 2006, relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo da Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo)

110

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo da Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo)

111

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT