ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 346

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
9 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1814/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1815/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

3

Regulamento (CE) n.o 1816/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

5

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Directiva 2006/128/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera e rectifica a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios ( 1 )

6

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Directiva 2006/129/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera e rectifica a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes ( 1 )

15

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999

26

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Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que nomeia um membro efectivo espanhol do Comité das Regiões

27

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Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à primeira parcela da terceira contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil

28

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Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega respeitante a determinados ajustamentos das preferências comerciais aplicáveis ao queijo, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ( 1 )

30

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega respeitante a determinados ajustamentos das preferências comerciais aplicáveis ao queijo, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

31

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Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais

33

Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais

34

Comissão

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Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que altera as Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE do Conselho e a Decisão 2001/618/CE, no que diz respeito às listas de laboratórios nacionais de referência e organismos oficiais [notificada com o número C(2006) 5856]  ( 1 )

41

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Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera as Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2006 [notificada com o número C(2006) 5937]

59

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Acção Comum 2006/913/PESC do Conselho, de 7 de Dezembro de 2006, que altera e prorroga a Acção Comum 2004/847/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC) no que respeita à Unidade Integrada de Polícia (EUPOL Kinshasa) Prorrogação para 2007

67

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT