Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 260
36.o ano
19 de Outubro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2835/93 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3102 30 e 3102 80 00 originários da Polónia, beneficiários de limites pautais previstos no Regulamento (CEE) nº 3918/92 do Conselho

1

*

Regulamento (CEE) nº 2836/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à gestão das superfícies de base regionais

3

*

Regulamento (CEE) n.° 2837/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.° 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura

5

*

Regulamento (CEE) nº 2838/93 da Comissão de 18 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 1579/93, no que diz respeito à ajuda aos produtores de leite em Portugal

7

*

Regulamento (CEE) nº 2839/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para as Repúblicas resultantes da dissolução da União Soviética

8

Regulamento (CEE) nº 2840/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2638/93, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

13

Regulamento (CEE) nº 2841/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

14

Regulamento (CEE) nº 2842/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

15

Regulamento (CEE) nº 2843/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17

Regulamento CEE nº 2844/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

19

Regulamento (CEE) nº 2845/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21

Regulamento (CEE) nº 2846/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/532/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1993 que altera a Decisão 91/649/CEE que estabelece um aditamento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias em Espanha (Andaluzia, Astúrias, Canárias, Castela e Leão, Castela-Mancha, Comunidade Valenciana, Extremadura, Galiza, Múrcia, Ceuta e Melilha), em matéria de melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

25

93/533/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1993 que altera a Decisão 91/651/CEE que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias em Espanha (excluindo a Andaluzia, as Astúrias, as Canárias, Castela e Leão, Castela-Mancha, a Comunidade Valenciana, a Extremadura, a Galiza, Múrcia, Ceuta e Melilha) em matéria de melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

27

93/534/CEE:

Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 1993, relativa à fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-cacaças de borrego no âmbito dos concursos referidos no Regulamento (CEE) nº 2457/93

29

93/535/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1993 que altera a Decisão 92/82/CEE, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

30

93/536/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, relativa ao Regulamento (CEE) nº 685/69 e relativa à fixação da ajuda à armazenagem privada de manteiga ou de nata

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.