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Document L:2004:073:TOC
Official Journal of the European Union, L 73, 11 March 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 73, 11 de Março de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 73, 11 de Março de 2004
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 73 47.o ano 11 de Março de 2004 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2004/211/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE [notificada com o número C(2003) 5242] (1) | 1 | ||
| 2004/212/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que diz respeito às condições sanitárias comunitárias aplicáveis às importações de animais e de carne fresca, incluindo a carne picada, de países terceiros e que altera as Decisões 79/542/CEE, 2000/572/CE e 2000/585/CE [notificada com o número C(2003) 5248] (1) | 11 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |