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Document L:2000:132:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 132, 05 de Junho de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 132
43.o ano
5 de Junho de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/363/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros [notificada com o número C(2000) 1134] 1
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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