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Document L:1999:131:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 131, 27 de Maio de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 131
42.o ano
27 de Maio de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1075/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1076/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 3
Regulamento (CE) n.o 1077/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 5
Regulamento (CE) n.o 1078/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1574/98 7
*Regulamento (CE) n.o 1079/1999 da Comissão, de 25 de Maio de 1999, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 8
*Regulamento (CE) n.o 1080/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que revê a estimativa de abastecimento em açúcar dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias para 1998/1999 prevista pelos Regulamentos (CEE) n.o 1600/92 e 1601/92 do Conselho 14
*Regulamento (CE) n.o 1081/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de importação para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1012/98 e altera o Regulamento (CE) n.o 1143/98 15
*Regulamento (CE) n.o 1082/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1169/97 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos 24
*Regulamento (CE) n.o 1083/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1617/93 relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 85.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos dos horários, as operações conjuntas as consultas sobre as tarifas de passageiros e suas bagagens dos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos 27
*Regulamento (CE) n.o 1084/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que estabelece a lista das autoridades competentes referidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 900/1999 do Conselho relativo à proibição da venda e do fornecimento de petróleo e de certos produtos petrolíferos à República Federativa da Jugoslávia 29
*Regulamento (CE) n.o 1085/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 837/1999 33
*Regulamento (CE) n.o 1086/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 951/1999 35
*Regulamento (CE) n.o 1087/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 957/1999 37
*Regulamento (CE) n.o 1088/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 959/1999 39
Regulamento (CE) n.o 1089/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que fixa as restituições à exportação de azeite 41
Regulamento (CE) n.o 1090/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 43
Regulamento (CE) n.o 1091/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 46
Regulamento (CE) n.o 1092/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 48
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/341/EC
*Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa à celebração do acordo sob forma de troca de cartas sobre a aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 1999 e 17 de Janeiro de 2002 50
Acordo sob forma de troca de cartas sobre a aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 1999 e 17 de Janeiro de 2002 52
Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 1999 e 17 de Janeiro de 2002 53
Comissão
1999/342/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, relativa aos projectos de auxílio que a Áustria tenciona conceder à empresa Agrana Stärke-GmbH para a construção e transformação de instalações e produção de amido [notificada com o número C(1998) 3023] 61
1999/343/EC
*Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 1999, que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 1373] (1) 70
1999/344/EC
*Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 1999, que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 1374] (1) 72
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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