Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 214
37.o ano
19 de Agosto de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 2072/94 da Comissão, de 18 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2073/94 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Portugal

4

Regulamento (CE) nº 2074/94 da Comissão, de 18 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CE) nº 2075/94 da Comissão, de 18 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CE) nº 2076/94 da Comissão, de 18 de Agosto de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1842/94 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo duro detido pelo organismo de intervenção grego

9

Regulamento (CE) nº 2077/94 da Comissão, de 18 de Agosto de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/559/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1994 respeitante à actualização da lista das entidades abrangidas pela Directiva 90/547/CEE do Conselho relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes

14

94/560/CE:

*

Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que aprova o programa de erradicação e de vigilância da necrose hematopoiética infecciosa apresentado por Portugal e fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

16

94/561/CE:

*

Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE no que diz respeito às condições de polícia sanitária aplicáveis às importações, admissões temporárias e reentradas de cavalos registados de Macau, da Malásia (península) e de Singapura

17

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.