Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 238
36.o ano
23 de Setembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2588/93 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1993 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

1

Regulamento (CEE) nº 2589/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2505/93, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

5

Regulamento (CEE) nº 2590/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

7

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2591/93 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1993 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino não desossada na posse de determinados organismos de intervenção e destinada a ser exportada, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1231/93

13

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2592/93 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2932 12 00, originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

17

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2593/93 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1993 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

18

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2594/93 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2293/92 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, no que respeita à retirada de terras referida no artigo 7o

19

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2595/93 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1993 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à utilização de terras retiradas na produção de matérias-primas plurianuais destinadas ao fabrico, na Comunidade, de produtos não destinados à alimentação humana e/ou animal

21

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Regulamento (CEE) nº 2596/93 da Comissão de 22 de Setembro de 1993 que altera os regulamentos (CEE) nº 131/92, (CEE) nº 1695/92 e (CEE) nº 1696/92 da Comissão, que estabelecem normas de execução comuns dos regimes de abastecimento específicos dos departamentos franceses ultramarinos (DU), das ilhas Canárias, dos Açores e da Madeira em certos produtos agrícolas

24

Regulamento (CEE) nº 2597/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

26

Regulamento (CEE) nº 2598/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

28

Regulamento (CEE) nº 2599/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

29

Regulamento (CEE) nº 2600/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

31

Regulamento (CEE) nº 2601/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

32

Regulamento (CEE) nº 2602/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

34

Regulamento (CEE) nº 2603/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

36

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/508/CEE:

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Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 1993, relativa ao auxílio decidido pelo Governo italiano a favor do sector da cerâmica do Lácio (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

38

93/509/CEE:

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Decisão da Comissão, de 21 de Setembro de 1993, que altera a Decisão 93/195/CEE no respeitante à reentrada de cavalos registados provenientes de determinados hipódromos dos Estados Unidos da América

44

93/510/CEE:

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Decisão da Comissão, de 21 de Setembro de 1993, que altera a Decisão 93/197/CEE, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento

45

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.