Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 138
36.o ano
9 de Junho de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1400/93 da Comissão, de 8 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1401/93 da Comissão, de 8 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

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REGULAMENTO (CEE) No 1402/93 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2561/90, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2503/88 do Conselho, relativo aos entrepostos aduaneiros

5

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Regulamento (CEE) nº 1403/93 da Comissão, de 8 de Junho de 1993, relativo à liberação das garantias que dizem respeito a determinados certificados de importação MCT aplicáveis a Portugal

6

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REGULAMENTO (CEE) No 1404/93 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 1725/92, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno

7

Regulamento (CEE) nº 1405/93 da Comissão, de 8 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/344/CEE:

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Decisão da Comissão, de 17 de Maio de 1993, que altera as decisões 79/542/CEE do Conselho e 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE da Comissão no que respeita às condições de polícia sanitária aplicáveis às importações, admissões temporárias e reintroduções de cavalos registados do Qatar e que introduz outras alterações à Decisão 79/542/CEE

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Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CEE) No 1282/93 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1993 que estabelece os montantes de referência regionais previsionais e o valor dos adiantamentos a pagar aos produtores de sementes de soja, de colza, de nabo silvestre e de girassol para a campanha de comercialização de 1993/1994

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RECTIFICAÇÃO DO :# 92/585/CECA: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativa a determinadas medidas aplicáveis às doze repúblicas da ex-URSS no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.