ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 91

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
29 de março de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 498/2006 da Comissão, de 28 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 499/2006 da Comissão, de 28 de Março de 2006, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 do Conselho sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China através de importações de cumarina expedida da Indonésia e da Malásia, independentemente de ser declarada como sendo originária da Indonésia e da Malásia, e que torna obrigatório o registo destas importações

3

Regulamento (CE) n.o 500/2006 da Comissão, de 28 de Março de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

6

Regulamento (CE) n.o 501/2006 da Comissão, de 28 de Março de 2006, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto no seu estado inalterado fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 446/2006

8

Regulamento (CE) n.o 502/2006 da Comissão, de 28 de Março de 2006, que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2004, relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona executar a favor das empresas de comercialização de carne de bovino da província de Brescia [notificada com o número C(2004) 1377]

11

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Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 2005, relativa ao regime de auxílio «Enterprise Capital Funds» que o Reino Unido pretende aplicar [notificada com o número C(2005) 1144]  ( 1 )

16

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Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2006, que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2006) 1144]  ( 1 )

33

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Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2006, que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2006) 899]  ( 1 )

48

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Decisão da Comissão, de 6 de Setembro de 2005, sobre o nível de protecção adequado dos dados pessoais contidos nos registos de passageiros aéreos (Passenger Name Record) transferidos para o serviço de fronteiras canadiano (Canada Border Services Agency) [notificada com o número C(2005) 3248]  ( 1 )

49

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Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(2006) 1321]  ( 1 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT