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Document L:2004:140:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 140, 30 de Abril de 2004


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 140
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    47.o ano
    30 de Abril de 2004

    Índice

     

    I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

     

     

    *

    Regulamento(CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril 2004, relativoà aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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