edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 075 p. 130 - 133
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 075 p. 130 - 133
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Document 32006R1349
Commission Regulation (EC) No 1349/2006 of 13 September 2006 amending Regulation (EC) No 990/2006 as regards the quantities covered by standing invitations to tender for the export of cereals held by the intervention agencies of the Member States
Regulamento (CE) n. o 1349/2006 da Comissão, de 13 de Setembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 990/2006 no que se refere às quantidades abrangidas pelos concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
Regulamento (CE) n. o 1349/2006 da Comissão, de 13 de Setembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 990/2006 no que se refere às quantidades abrangidas pelos concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
JO L 250 de 14.9.2006, p. 6–9
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO)
JO L 348M de 24.12.2008, p. 672–682
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 06/02/2009
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
14.9.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 250/6 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1349/2006 DA COMISSÃO
de 13 de Setembro de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 990/2006 no que se refere às quantidades abrangidas pelos concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 990/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a exportação dos cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. |
|
(2) |
As propostas aceites para alguns destes concursos tiveram como consequência esgotar, em certos Estados-Membros, a quase totalidade das quantidades colocadas à disposição dos operadores económicos. Tendo em conta a procura verificada nas últimas semanas e a situação do mercado, é conveniente disponibilizar novas quantidades nos Estados-Membros interessados, autorizando os organismos de intervenção em causa a aumentar as quantidades postas a concurso para fins de exportação. Esses aumentos são os seguintes:
|
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 990/2006 deve ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 990/2006 é substituído pelo texto em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2006.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
(2) JO L 179 de 1.7.2006, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1138/2006 da Comissão (JO L 205 de 27.7.2006, p. 15).
ANEXO
«ANEXO I
LISTA DE CONCURSOS
|
Estado-Membro |
Quantidades colocadas à disposição para venda nos mercados externos (toneladas) |
Organismo de intervenção Nome, morada e contactos |
|||||||||||
|
Trigo mole |
Cevada |
Centeio |
|||||||||||
|
Belgique/België (Bélgica) |
0 |
0 |
— |
|
|||||||||
|
Česká republika (República Checa) |
65 863 |
191 294 |
— |
|
|||||||||
|
Danmark (Dinamarca) |
0 |
0 |
— |
|
|||||||||
|
Deutschland (Alemanha) |
0 |
0 |
300 000 |
|
|||||||||
|
Eesti (Estónia) |
0 |
30 000 |
— |
|
|||||||||
|
Elláda (Grécia) |
— |
— |
— |
|
|||||||||
|
España (Espanha) |
— |
— |
— |
|
|||||||||
|
France (França) |
0 |
0 |
— |
|
|||||||||
|
Ireland (Irlanda) |
— |
0 |
— |
|
|||||||||
|
Italia (Itália) |
— |
— |
— |
|
|||||||||
|
Kypros/Kibris (Chipre) |
— |
— |
— |
|
|||||||||
|
Latvija (Letónia) |
0 |
0 |
— |
|
|||||||||
|
Lietuva (Lituânia) |
0 |
50 000 |
— |
|
|||||||||
|
Luxembourg (Luxemburgo) |
— |
— |
— |
|
|||||||||
|
Magyarország (Hungria) |
1 300 000 |
97 997 |
— |
|
|||||||||
|
Malta |
— |
— |
— |
|
|||||||||
|
Nederland (Países Baixos) |
— |
— |
— |
|
|||||||||
|
Österreich (Áustria) |
0 |
0 |
— |
|
e-mail: referat10@ama.gv.at |
||||||||
|
Polska (Polónia) |
400 000 |
100 000 |
— |
|
|||||||||
|
Portugal |
— |
— |
— |
|
|||||||||
|
Slovenija (Eslovénia) |
— |
— |
— |
|
|||||||||
|
Slovensko (Eslováquia) |
66 487 |
20 636 |
— |
|
|||||||||
|
Suomi/Finland (Finlândia) |
0 |
200 000 |
— |
|
e-mail: intervention.unit@mmm.fi |
||||||||
|
Sverige (Suécia) |
0 |
0 |
— |
|
|||||||||
|
United Kingdom (Reino Unido) |
— |
0 |
— |
|
|||||||||
|
|||||||||||||