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Document L:2000:230:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 230, 12 de Setembro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 230
43.o ano
12 de Setembro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1922/2000 da Comissão de 11 de Setembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1923/2000 da Comissão, de 11 de Setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1490/2000 eleva a 250272 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão 3
*Regulamento (CE) n.o 1924/2000 da Comissão, de 11 de Setembro de 2000, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 no respeitante à concessão do reconhecimento específico às organizações de produtores do sector das pescas, a fim de melhorar a qualidade dos seus produtos 5
*Regulamento (CE) n.o 1925/2000 da Comissão, de 11 de Setembro de 2000, que determina os factos geradores das taxas de câmbio a utilizar para o cálculo de determinados montantes decorrentes dos mecanismos previstos no Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura 7
*Regulamento (CE) n.o 1926/2000 da Comissão, de 11 de Setembro de 2000, que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1999 10
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/539/EC
*Decisão n.o 2/2000 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 17 de Julho de 2000, que prorroga por cinco anos o período durante o qual qualquer auxílio público concedido pela Roménia será examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade referidas no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia 13
Comissão
2000/540/EC
*Decisão da Comissão, de 6 de Setembro de 2000, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do RH-7281 (zoxamide), do B-41; E-187 (milbemectina), do BAS500F (piraclostrobina) e do AEF130360 (foramsulfurão) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2000) 2285] 14
2000/541/EC
*Decisão da Comissão, de 6 de Setembro de 2000, relativa a critérios de avaliação dos planos nacionais, nos termos do disposto no artigo 6.o da Directiva 1999/13/CE do Conselho [notificada com o número C(2000) 2473] 16
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2801/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3887/92 que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias (JO L 340 de 31.12.1999) 20
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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