Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 404
35.o ano
31 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3947/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, bem como o Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades

1

*

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 3948/92 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro

5

*

Regulamento (CEE) nº 3949/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativo à organização de um inquérito sobre o custo da mão-de-obra na indústria e nos serviços

7

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 92/104/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas (décima segunda directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)

10

92/605/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, relativa à celebração do Acordo Comercial e de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Macau

26

Acordo Comercial e de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Macau

27

*

Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo Comercial e de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Macau

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.