edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 067 p. 255 - 255
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 067 p. 255 - 255
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 016 p. 284 - 284
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Document 22006D0016
Decision of the EEA Joint Committee No 16/2006 of 27 January 2006 amending Annex XXI (Statistics) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 16/2006, de 27 de Janeiro de 2006 , que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 16/2006, de 27 de Janeiro de 2006 , que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
JO L 92 de 30.3.2006, p. 45–45
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
In force
Language
HTML
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Official Journal
|
30.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 92/45 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 16/2006
de 27 de Janeiro de 2006
que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 156/2005 de 2 de Dezembro de 2005 (1). |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 1099/2005 da Comissão, de 13 de Julho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (2), deve ser incorporado no Acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No Anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 28 [Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte ponto:
|
«28a. |
32005 R 1099: Regulamento (CE) n.o 1099/2005 da Comissão, de 13 de Julho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 183 de 14.7.2005, p. 47).» |
Artigo 2.o
Os textos do Regulamento (CE) n.o 1099/2005, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 28 de Janeiro de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2006.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
R. WRIGHT
(1) JO L 53 de 23.2.2006, p. 60.
(2) JO L 183 de 14.7.2005, p. 47.
(3) Não são indicados requisitos constitucionais.