Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 25
36.o ano
2 de Fevereiro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 205/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 206/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n.° 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) n.° 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do n.° 4 do seu artigo 5.°

5

*

Regulamento (CEE) n° 208/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros

11

*

Regulamento (CEE) n° 209/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera e rectifica a lista em anexo ao Regulamento (CEE) n° 3717/91 que estabelece a lista de mercadorias susceptíveis de beneficiarem do regime que permite a transformação sob controlo aduaneiro de mercadorias antes da sua introdução em livre prática

18

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Regulamento (CEE) n° 210/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 1728/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

20

*

Regulamento (CEE) n° 211/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 3782/88, que autoriza a República Federal da Alemanha e a França a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) n° 1442/88 do Conselho relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

22

Regulamento (CEE) nº 212/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano

23

Regulamento (CEE) nº 213/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

24

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/69/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à conclusão do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Helvética respeitante à alteração da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum

26

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Helvética respeitante à alteração da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum

27

Comissão

93/70/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à codificação da mensagem Animo

34

93/71/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 92/175/CEE no que diz respeito à lista das unidades Animo

39

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.