ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 204

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano
5 de Agosto de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1287/2005 da Comissão, de 4 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1288/2005 da Comissão, de 4 de Agosto de 2005, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 do Conselho sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários, designadamente, da República Popular da China, através de importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários das Filipinas, e que torna obrigatório o registo destas importações

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Regulamento (CE) n.o 1289/2005 da Comissão, de 4 de Agosto de 2005, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 408/2002 do Conselho sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China através de importações de determinados óxidos de zinco expedidos do Cazaquistão, independentemente de serem ou não declarados originários do Cazaquistão, e que torna obrigatório o registo destas importações

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 20 de Julho de 2005, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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Comissão

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Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 2005, que atribui quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 [notificada com o número C(2005) 296]

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Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2005, que reconhece o sistema de identificação e registo de ovinos na República da Irlanda, em conformidade com o n.o 2, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho [notificada com o número C(2005) 2911]  (1)

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Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2005, que proíbe a introdução no mercado de produtos derivados de bovinos nascidos ou criados no Reino Unido antes de 1 de Agosto de 1996, qualquer que seja a finalidade, e exclui esses animais de determinadas medidas de controlo e erradicação estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 999/2001 [notificada com o número C(2005) 2916]  (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT