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Document L:2000:172:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 172, 12 de Julho de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 172
43.o ano
12 de Julho de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1499/2000 da Comissão de 11 de Julho de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 1500/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que aplica o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que respeita às despesas e às receitas das administrações públicas 3
*Regulamento (CE) n.o 1501/2000 da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos 11
Regulamento (CE) n.o 1502/2000 da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 12
Regulamento (CE) n.o 1503/2000 da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos 14
Regulamento (CE) n.o 1504/2000 da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 16
Regulamento (CE) n.o 1505/2000 da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 relativo à importação de touros, de vacas e de novilhas de determinadas raças alpinas e de montanha 18
Regulamento (CE) n.o 1506/2000 da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 19
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/433/EC
*Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de determinados óleos minerais utilizados para fins específicos, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE 21
2000/434/EC
*Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que autoriza o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de determinados óleos minerais utilizados para fins específicos, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE 23
2000/435/EC
*Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que altera as Decisões 97/375/CE, 97/510/CE, 98/20/CE, 98/23/CE e 98/161/CE 24
2000/436/EC
*Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um Comité da Protecção Social 26
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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