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Document L:2000:029:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 29, 04 de Fevereiro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 29
43.o ano
4 de Fevereiro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 262/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 263/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1772/96 que fixa as normas de execução das medidas específicas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos no respeitante à batata-semente 3
*Regulamento (CE) n.o 264/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que se refere às estatísticas conjunturais sobre finanças públicas 4
Regulamento (CE) n.o 265/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2000 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1374/98 7
Regulamento (CE) n.o 266/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 9
Regulamento (CE) n.o 267/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 11
Regulamento (CE) n.o 268/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1701/1999 13
Regulamento (CE) n.o 269/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1758/1999 14
Regulamento (CE) n.o 270/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1707/1999 15
Regulamento (CE) n.o 271/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/1999 16
Regulamento (CE) n.o 272/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2774/1999 17
Regulamento (CE) n.o 273/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2775/1999 18
Regulamento (CE) n.o 274/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2776/1999 19
Regulamento (CE) n.o 275/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China 20
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/98/EC
*Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que institui o Comité do Emprego 21
99/2000/ECSC
*Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que altera a Decisão 76/228/CECA relativa à concessão de ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 23
2000/100/EURATOM
*Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que aprova um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica 24
2000/101/EC
*Decisão n.o 5/1999 do Conselho de Associação UE-Polónia, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Europeu UE-Polónia 26
*Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do Uruguay Round em matéria agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente 29
Comissão
2000/102/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 1999/354/CE relativa à admissibilidade das despesas previstas por determinados Estados-Membros para a execução em 1999 do regime de controlo aplicável à política comum da pesca [notificada com o número C(1999) 4845] 30
2000/103/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 1999/354/CE relativa à admissibilidade das despesas previstas por determinados Estados-Membros para a execução em 1999 do regime de controlo aplicável à política comum da pesca [notificada com o número C(1999) 4847] 33
2000/104/EC
*Decisão da Comissão, de 31 de Janeiro de 2000, que altera a Decisão 98/653/CE relativa a medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), tornadas necessárias pela ocorrência de BSE em PortugalTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 212] (1) 36
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2737/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (JO L 328 de 22.12.1999) 38
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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