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Document L:2004:191:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 191, 28 de Maio de 2004


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 191
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    47.o ano
    28 de Maio de 2004

    Índice

     

    Rectificações

    Página

     

    *

    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004)

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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