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Document 32005R1712
Commission Regulation (EC) No 1712/2005 of 19 October 2005 altering the export refunds on products processed from cereals and rice
Regulamento (CE) n.° 1712/2005 da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
Regulamento (CE) n.° 1712/2005 da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
JO L 274 de 20.10.2005, p. 75–76
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
20.10.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 274/75 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1712/2005 DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 2005
que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, do seu artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1594/2005 da Comissão (3). |
(2) |
A aplicação das normas, critérios e modalidades, referidas no Regulamento (CE) n.o 1594/2005, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente, leva a diminuir as restituições à exportação, actualmente em vigor, como está indicado no anexo do presente regulamento, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/2003 e no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/2003 e submetidas ao Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (4), fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1594/2005 são alteradas em conformidade com os montantes indicados no presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Outubro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2005.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
(2) JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.
(3) JO L 254 de 30.9.2005, p. 47.
(4) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2993/95 (JO L 312 de 23.12.1995, p. 25).
ANEXO
do Regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que altera as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
Código do produto |
Destino |
Unidade de medida |
Montante das restituições |
||||||||||||
1102 20 10 9200 (1) |
C10 |
EUR/t |
46,48 |
||||||||||||
1102 20 10 9400 (1) |
C10 |
EUR/t |
39,84 |
||||||||||||
1102 20 90 9200 (1) |
C10 |
EUR/t |
39,84 |
||||||||||||
1102 90 10 9100 |
C11 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1102 90 10 9900 |
C11 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1102 90 30 9100 |
C11 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1103 19 40 9100 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1103 13 10 9100 (1) |
C10 |
EUR/t |
59,76 |
||||||||||||
1103 13 10 9300 (1) |
C10 |
EUR/t |
46,48 |
||||||||||||
1103 13 10 9500 (1) |
C10 |
EUR/t |
39,84 |
||||||||||||
1103 13 90 9100 (1) |
C10 |
EUR/t |
39,84 |
||||||||||||
1103 19 10 9000 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1103 19 30 9100 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1103 20 60 9000 |
C12 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1103 20 20 9000 |
C11 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 19 69 9100 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 12 90 9100 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 12 90 9300 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 19 10 9000 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 19 50 9110 |
C10 |
EUR/t |
53,12 |
||||||||||||
1104 19 50 9130 |
C10 |
EUR/t |
43,16 |
||||||||||||
1104 29 01 9100 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 29 03 9100 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 29 05 9100 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 29 05 9300 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 22 20 9100 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 22 30 9100 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 23 10 9100 |
C10 |
EUR/t |
49,80 |
||||||||||||
1104 23 10 9300 |
C10 |
EUR/t |
38,18 |
||||||||||||
1104 29 11 9000 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 29 51 9000 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 29 55 9000 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 30 10 9000 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1104 30 90 9000 |
C10 |
EUR/t |
8,30 |
||||||||||||
1107 10 11 9000 |
C13 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1107 10 91 9000 |
C13 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1108 11 00 9200 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1108 11 00 9300 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1108 12 00 9200 |
C10 |
EUR/t |
53,12 |
||||||||||||
1108 12 00 9300 |
C10 |
EUR/t |
53,12 |
||||||||||||
1108 13 00 9200 |
C10 |
EUR/t |
53,12 |
||||||||||||
1108 13 00 9300 |
C10 |
EUR/t |
53,12 |
||||||||||||
1108 19 10 9200 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1108 19 10 9300 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1109 00 00 9100 |
C10 |
EUR/t |
0,00 |
||||||||||||
1702 30 51 9000 (2) |
C10 |
EUR/t |
52,04 |
||||||||||||
1702 30 59 9000 (2) |
C10 |
EUR/t |
39,84 |
||||||||||||
1702 30 91 9000 |
C10 |
EUR/t |
52,04 |
||||||||||||
1702 30 99 9000 |
C10 |
EUR/t |
39,84 |
||||||||||||
1702 40 90 9000 |
C10 |
EUR/t |
39,84 |
||||||||||||
1702 90 50 9100 |
C10 |
EUR/t |
52,04 |
||||||||||||
1702 90 50 9900 |
C10 |
EUR/t |
39,84 |
||||||||||||
1702 90 75 9000 |
C10 |
EUR/t |
54,53 |
||||||||||||
1702 90 79 9000 |
C10 |
EUR/t |
37,85 |
||||||||||||
2106 90 55 9000 |
C10 |
EUR/t |
39,84 |
||||||||||||
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
|
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
C10 |
: |
Todos os destinos |
C11 |
: |
Todos os destinos com excepção da Bulgária |
C12 |
: |
Todos os destinos com excepção da Roménia |
C13 |
: |
Todos os destinos com excepção da Bulgária e da Roménia |