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Document 32005R0195

    Regulamento (CE) n.° 195/2005 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

    JO L 31 de 4.2.2005, p. 22–23 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/195/oj

    4.2.2005   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 31/22


    REGULAMENTO (CE) N.o 195/2005 DA COMISSÃO

    de 3 de Fevereiro de 2005

    que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Por força do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado. Neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.

    (2)

    O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 (3). Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.

    (3)

    A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino.

    (4)

    A correcção deve ser fixada simultaneamente à restituição e segundo o mesmo processo. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações.

    (5)

    Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

    (6)

    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente em relação às exportações de cereais, referida no n.o 1, alíneas a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, está fixada no anexo.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro de 2005.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2005.

    Pela Comissão

    Mariann FISCHER BOEL

    Membro da Comissão


    (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

    (2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

    (3)  JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).


    ANEXO

    do regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

    (EUR/t)

    Código do produto

    Destino

    Corrente

    2

    1.o período

    3

    2.o período

    4

    3.o período

    5

    4.o período

    6

    5.o período

    7

    6.o período

    8

    1001 10 00 9200

    1001 10 00 9400

    A00

    0

    0

    0

    0

    0

    1001 90 91 9000

    1001 90 99 9000

    A00

    0

    – 0,46

    – 0,92

    – 1,38

    – 1,84

    1002 00 00 9000

    A00

    0

    0

    0

    0

    0

    1003 00 10 9000

    1003 00 90 9000

    A00

    0

    – 0,46

    – 0,92

    – 1,38

    – 1,84

    1004 00 00 9200

    1004 00 00 9400

    A00

    0

    – 0,46

    – 0,92

    – 1,38

    – 1,84

    1005 10 90 9000

    1005 90 00 9000

    A00

    0

    0

    0

    0

    0

    1007 00 90 9000

    1008 20 00 9000

    1101 00 11 9000

    1101 00 15 9100

    A00

    0

    – 0,63

    – 1,26

    – 1,89

    – 2,52

    1101 00 15 9130

    A00

    0

    – 0,59

    – 1,18

    – 1,77

    – 2,36

    1101 00 15 9150

    A00

    0

    – 0,54

    – 1,08

    – 1,62

    – 2,16

    1101 00 15 9170

    A00

    0

    – 0,50

    – 1,00

    – 1,50

    – 2,00

    1101 00 15 9180

    A00

    0

    – 0,47

    – 0,94

    – 1,41

    – 1,88

    1101 00 15 9190

    1101 00 90 9000

    1102 10 00 9500

    A00

    0

    0

    0

    0

    0

    1102 10 00 9700

    A00

    0

    0

    0

    0

    0

    1102 10 00 9900

    1103 11 10 9200

    A00

    0

    0

    0

    0

    0

    1103 11 10 9400

    A00

    0

    0

    0

    0

    0

    1103 11 10 9900

    1103 11 90 9200

    A00

    0

    0

    0

    0

    0

    1103 11 90 9800

    NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

    Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).


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