Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 261
36.o ano
20 de Outubro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas

1

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REGULAMENTO (CEE) N° 2848/93 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1993 que derroga, para a campanha de 1993/1994, o Regulamento (CEE) n° 2602/90 que estabelece as normas de produção relativas às organizações de produtores no sector dos citrinos

17

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2849/93 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1993 relativo à modulação do preço de entrada para determinados frutos e produtos hortícolas originários de países terceiros mediterrânicos

18

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2850/93 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1993 que determina os preços e montantes fixados em ecus no sector do azeite e reduzidos em consequência dos realinhamentos monetários da campanha de comercialização de 1992/1993 e da superação da quantidade máxima garantida

21

Regulamento (CEE) nº 2851/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licenças de importação, apresentados em Outubro de 1993, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca

23

Regulamento (CEE) nº 2852/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

25

Regulamento (CEE) nº 2853/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

27

Regulamento (CEE) nº 2854/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

28

Regulamento (CEE) nº 2855/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

31

Regulamento (CEE) nº 2856/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

33

Regulamento (CEE) nº 2857/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos

35

Regulamento (CEE) nº 2858/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

37

Regulamento (CEE) nº 2859/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/537/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1993 que encerra o reexame do Regulamento (CEE) nº 3905/88 do Conselho relativo às importações de fios de poliésteres originários da Turquia

41

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.