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Official Journal of the European Communities, L 218, 1 August 1992
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 218, 1 de agosto de 1992
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 218, 1 de agosto de 1992
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
Regulamento (CEE) nº 2193/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio | ||||
Regulamento (CEE) nº 2194/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte | ||||
Regulamento (CEE) nº 2195/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas | ||||
Regulamento (CEE) nº 2196/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas | ||||
Regulamento (CEE) nº 2197/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | ||||
Regulamento (CEE) nº 2198/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais | ||||
Regulamento (CEE) nº 2199/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | ||||
Regulamento (CEE) nº 2200/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | ||||
Regulamento (CEE) nº 2201/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas | ||||
Regulamento (CEE) nº 2202/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas | ||||
Regulamento (CEE) nº 2203/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | ||||
Regulamento (CEE) nº 2204/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | ||||
Regulamento (CEE) nº 2205/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | ||||
Regulamento (CEE) nº 2206/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas | ||||
Regulamento (CEE) nº 2207/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão | ||||
Regulamento (CEE) nº 2208/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces | ||||
Regulamento (CEE) nº 2209/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas | ||||
Regulamento (CEE) nº 2210/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado | ||||
Regulamento (CEE) nº 2211/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado | ||||
Regulamento (CEE) nº 2212/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado | ||||
Regulamento (CEE) nº 2213/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector dos cereais exportados sob a forma da mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado | ||||
Regulamento (CEE) nº 2214/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | ||||
Regulamento (CEE) nº 2215/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte | ||||
Regulamento (CEE) nº 2216/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | ||||
Regulamento (CEE) nº 2217/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira | ||||
Regulamento (CEE) nº 2218/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos | ||||
* | Regulamento (CEE) nº 2219/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento | |||
* | Regulamento (CEE) n° 2220/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece uma medida derrogatória para a campanha de 1991/1992 eml matéria de entrega pelos produtores de vinhos de mesa para destilação obrigatória | |||
* | Regulamento (CEE) n° 2221/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 1907/90 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos | |||
* | Regulamento (CEE) n° 2222/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo à liberação das garantias constituídas para os certificados de importação previstas pelo Regulamento (CEE) n° 564/92 relativamente ao sector da carne de suíno | |||
* | Regulamento (CEE) n° 2223/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo à liberação das garantias constituídas para os certificados de importação previstas pelo Regulamento (CEE) n° 3745/91 relativamente ao sector da carne de suíno | |||
* | Regulamento (CEE) nº 2224/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento das ilhas Canárias no respeitante ao lúpulo | |||
* | Regulamento (CEE) nº 2225/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento da Madeira e dos Açores no respeitante ao lúpulo | |||
* | Regulamento (CEE) nº 2226/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo aos certificados de importação, exportação e prefixação emitidos para o comércio de produtos agrícolas entre a Comunidade e as ilhas Canárias antes de 1 de Julho de 1992 | |||
* | Regulamento (CEE) nº 2227/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2048/90, relativo às regras de execução do regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão | |||
Regulamento (CEE) nº 2228/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que adopta as medidas definitivas respeitantes à emissão de certificados «MCT» no sector do leite e dos produtos lácteos no que se refere a Espanha | ||||
* | Regulamento (CEE) n° 2229/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3695/91, que adopta medidas para o abastecimento das refinarias portuguesas em açúcar em bruto de beterrabas colhidas na Comunidade, durante a campanha de comercialização de 1992/1993 | |||
* | Regulamento (CEE) nº 2230/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece determinadas normas de execução do regime de prémios por ovelha e por cabra aplicável nas ilhas Canárias | |||
Regulamento (CEE) n° 2231/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado ao World Food Programme a título de ajuda alimentar | ||||
* | Regulamento (CEE) n° 2232/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2353/89 que estabelece as regras de execução relativas à concessão da ajuda a favor de determinadas leguminosas para grão | |||
* | Regulamento (CEE) nº 2233/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do prémio específico para a manutenção do efectivo de vacas leiteiras nos Açores | |||
* | Regulamento (CEE) nº 2234/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução da ajuda ao consumo de produtos lácteos frescos da Madeira | |||
* | Regulamento (CEE) nº 2235/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução da ajuda ao consumo de produtos lácteos frescos das ilhas Canárias | |||
Regulamento (CEE) nº 2236/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para determinados produtos transformados à base de cereais | ||||
Regulamento (CEE) nº 2237/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto | ||||
Regulamento (CEE) nº 2238/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz | ||||
Regulamento (CEE) nº 2239/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo terceiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89 | ||||
Regulamento (CEE) nº 2240/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto | ||||
Regulamento (CEE) nº 2241/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto | ||||
Regulamento (CEE) nº 2242/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia | ||||
Regulamento (CEE) nº 2243/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina | ||||
* | Regulamento (CEE) n° 2244/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de preparações e conservas de sardinhas originárias de Marrocos, para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 1992 | |||
* | Regulamento (CEE) n° 2245/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano, sujeitos a quantidades de referência (1992) | |||
* | Regulamento (CEE) n° 2246/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, de Marrocos, de Israel, da Tunísia e do Egipto (1992/1993) | |||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
92/395/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho, de 20 de Julho de 1992, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos rubricado em Bruxelas em 15 de Maio de 1992 | |||
Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Maroccos rubricado em Bruxelas em 15 de Maio de 1992 |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |