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Asiakirja L:2003:067:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 67, 12 de Março de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1012-9219

L 67
46.o ano
12 de Março de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 443/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 444/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 565/80 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 800/1999 e (CE) n.o 2090/2002 no que diz respeito ao pagamento antecipado das restituições à exportação para os produtos agrícolas 3
*Regulamento (CE) n.o 445/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2003, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental 6
Regulamento (CE) n.o 446/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 9
Regulamento (CE) n.o 447/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 11
Regulamento (CE) n.o 448/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos 13
Regulamento (CE) n.o 449/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 15
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/165/EC
*Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, relativa à criação do Comité dos Serviços Financeiros 17
Comissão
2003/166/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Março de 2003, relativa à não inclusão da substância activa paratião-metilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2003) 724] (1) 18
2003/167/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2003, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos fios de filamentos de acetato de celulose originários da Lituânia e dos Estados Unidos da América e que libera os montantes garantes dos direitos provisórios instituídos 20
2003/168/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2003, que cria a Administração Energy Star para a Comunidade Europeia 22
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
2003/169/JHA
*Decisão 2003/169/JAI do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, que determina quais as disposições da Convenção de 1995 relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia e da Convenção de 1996 relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia que constituem um desenvolvimento do acervo de Schengen na acepção do Acordo relativo à associação da República da Islândia e do Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen 25
2003/170/JHA
*Decisão 2003/170/JAI do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativa à utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros 27
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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