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Document L:2000:176:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 176, 15 de Julho de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 176
    43.o ano
    15 de Julho de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca 1
    Regulamento (CE) n.o 1544/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 17
    Regulamento (CE) n.o 1545/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o décimo terceiro concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 19
    Regulamento (CE) n.o 1546/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 57.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 20
    Regulamento (CE) n.o 1547/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 229.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 22
    Regulamento (CE) n.o 1548/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 23
    Regulamento (CE) n.o 1549/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao décimo terceiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 24
    Regulamento (CE) n.o 1550/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último 25
    Regulamento (CE) n.o 1551/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no que diz respeito à data-limite de entrada em armazém da manteiga vendida ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CEE) n.o 2571/97 26
    *Regulamento (CE) n.o 1552/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1547/1999 relativo aos processos de controlo a aplicar às transferências de certos tipos de resíduos para os seguintes destinos: Estónia, Hong Kong, Hungria, Indonésia, Lituânia, São Marino e Tailândia (1) 27
    *Regulamento (CE) n.o 1553/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que inicia o processo de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2001 para os Estados Unidos da América no quadro de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT 34
    Regulamento (CE) n.o 1554/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 39
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2000/439/EC
    *Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros para a recolha de dados e no financiamento de estudos e projectos-piloto de apoio à política comum da pesca 42
    Comissão
    2000/440/EC
    *Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2000, sobre um projecto de regulamento do Reino dos Países Baixos relativo à denominação e à rotulagem dos refrigerantes [notificada com o número C(2000) 1700] (1) 48
    2000/441/EC
    *Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que altera a Decisão 94/650/CE, relativa à organização de uma experiência temporária de venda de sementes a granel ao consumidor final [notificada com o número C(2000) 1859] (1) 50
    2000/442/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que altera, pela segunda vez, as Decisões 1999/466/CE e 1999/467/CE que estabelecem, respectivamente, o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose e de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros [notificada com o número C(2000) 1943] (1) 51
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização (JO L 159 de 30.6.2000) 52
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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