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Document 22003X0423(01)
Information relating to the entry into force of the Protocol to the Europe Agreement establishing an Association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part, on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products (PECA)
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC)
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC)
JO L 101 de 23.4.2003, p. 13–13
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
22003X0423(01)
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC)
Jornal Oficial nº L 101 de 23/04/2003 p. 0013 - 0013
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC) O protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC) que o Conselho decidiu concluir em 27 de Janeiro de 2003(1), entra em vigor em 1 de Maio de 2003, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 17.o do protocolo foram concluídos em 27 de Março de 2003. (1) JO L 36 de 12.2.2003, p. 17.