edição especial em língua checa: Capítulo 01 Fascículo 004 p. 284 - 284
edição especial em língua estónia: Capítulo 01 Fascículo 004 p. 284 - 284
edição especial em língua letã: Capítulo 01 Fascículo 004 p. 284 - 284
edição especial em língua lituana: Capítulo 01 Fascículo 004 p. 284 - 284
edição especial em língua húngara Capítulo 01 Fascículo 004 p. 284 - 284
edição especial em língua maltesa: Capítulo 01 Fascículo 004 p. 284 - 284
edição especial em língua polaca: Capítulo 01 Fascículo 004 p. 284 - 284
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 01 Fascículo 004 p. 284 - 284
edição especial em língua eslovena: Capítulo 01 Fascículo 004 p. 284 - 284
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32003D0158
2003/158/EC,Euratom: Decision of the European Parliament of 15 January 2003 appointing the European Ombudsman
2003/158/CE,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2003, relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu
2003/158/CE,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2003, relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu
JO L 65 de 8.3.2003, p. 26–26
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 10/01/2005; substituído por 32005D0046
Language
HTML
PDF
Official Journal
32003D0158
2003/158/CE,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2003, relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu
Jornal Oficial nº L 065 de 08/03/2003 p. 0026 - 0026
Jornal Oficial nº 038 E de 12/02/2004 p. 0280 - 0280
Decisão do Parlamento Europeu de 15 de Janeiro de 2003 relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu(1) (2003/158/CE, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 21.o, segundo parágrafo, e o seu artigo 195.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu o artigo 107.o-D, Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu(2), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002(3), Tendo em conta o artigo 177.o do seu Regimento, Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas(4), Tendo em conta as votações realizadas nas sessões de 14 e 15 de Janeiro de 2003, DECIDE: Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu, com efeitos a contar de 1 de Abril de 2003. Feito em Estrasburgo, em 15 de Janeiro de 2003. Pelo Parlamento Europeu O Presidente P. Cox (1) A presente decisão revoga e substitui a Decisão 2003/103/CE, Euratom, do Parlamento Europeu (JO L 43 de 18.2.2003, p. 43). (2) JO L 113 de 4.5.1994, p. 15. (3) JO L 92 de 9.4.2002, p. 13. (4) JO C 213 de 7.9.2002, p. 10.