32000D0138

DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 2000

que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade

[notificada com o número C(2000) 380]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/138/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 1 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) Pela Decisão 87/257/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/301/CE(4), foi inicialmente elaborada uma lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade. Essa lista pode ser alterada a qualquer momento, nomeadamente à luz dos resultados de inspecções comunitárias efectuadas nos Estados Unidos da América.

(2) Os Estados Unidos da América forneceram garantias de que o estabelecimento 244 W, IBP, Waterloo, Iowa é agora capaz de efectuar a pesquisa de triquinas na carne de suíno em conformidade com a Directiva 77/96/CEE do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/59/CE da Comissão(6).

(3) A lista de estabelecimentos deve, pois, ser actualizada/consolidada consequentemente.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 87/257/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 121 de 9.5.1987, p. 46.

(4) JO L 117 de 5.5.1999, p. 52.

(5) JO L 26 de 31.1.1977, p. 67.

(6) JO L 315 de 8.12.1994, p. 18.

ANEXO

Lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>