This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32000D0138
2000/138/EC: Commission Decision of 16 February 2000 amending Decision 87/257/EEC on the list of establishments in the United States of America approved for the purpose of importing fresh meat into the Community (notified under document number C(2000) 380) (Text with EEA relevance)
2000/138/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade [notificada com o número C(2000) 380] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2000/138/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade [notificada com o número C(2000) 380] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 46 de 18.2.2000, p. 36–40
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
No longer in force, Date of end of validity: 20/03/2014; revogado por 32014D0160
2000/138/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade [notificada com o número C(2000) 380] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 046 de 18/02/2000 p. 0036 - 0040
DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2000 que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade [notificada com o número C(2000) 380] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/138/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 1 do seu artigo 18.o, Considerando o seguinte: (1) Pela Decisão 87/257/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/301/CE(4), foi inicialmente elaborada uma lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade. Essa lista pode ser alterada a qualquer momento, nomeadamente à luz dos resultados de inspecções comunitárias efectuadas nos Estados Unidos da América. (2) Os Estados Unidos da América forneceram garantias de que o estabelecimento 244 W, IBP, Waterloo, Iowa é agora capaz de efectuar a pesquisa de triquinas na carne de suíno em conformidade com a Directiva 77/96/CEE do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/59/CE da Comissão(6). (3) A lista de estabelecimentos deve, pois, ser actualizada/consolidada consequentemente. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo da Decisão 87/257/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. (2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31. (3) JO L 121 de 9.5.1987, p. 46. (4) JO L 117 de 5.5.1999, p. 52. (5) JO L 26 de 31.1.1977, p. 67. (6) JO L 315 de 8.12.1994, p. 18. ANEXO Lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade >POSIÇÃO NUMA TABELA>