21999D0729(03)

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 102/98/COL

de 30 de Outubro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/98, de 29 de Maio de 1998(1);

Considerando que a Directiva 96/335/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 9 (Directiva 95/17/CE da Comissão) do capítulo XVI, é aditado o seguinte ponto: "10. 396 D 0335: Decisão 96/335/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos (JO L 132 de 1.6.1996, p. 1)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 96/335/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Outubro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 51.

(2) JO L 132 de 1.6.1996, p. 1.