31999R1606

REGULAMENTO (CE) N.o 1606/1999 DA COMISSÃO

de 22 de Julho de 1999

que altera o Regulamento (CEE) n.o 220/91 que prevê normas de execução do Regulamento (CE) n.o 952/97 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 952/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões(1),

(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 220/91 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1183/98(3), determina as normas de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões;

(2) Considerando que, de acordo com o balanço da aplicação na Finlândia, é conveniente introduzir alguns ajustamentos nos períodos relativos ao cálculo do volume de produção no sector das batatas para facilitar a constituição de agrupamentos de produtores e obter uma concentração suficiente da oferta;

(3) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CEE) n.o 220/91 é alterado do seguinte modo:

1. O quadro IX é substituído pelo seguinte quadro:

"IX. Agrupamentos de produtores na Finlândia (produção convencional)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

2. A nota de rodapé (5) é aditado o seguinte número: "No caso da Finlândia, se o agrupamento de produtores abranger simultaneamente as batatas de tipo a) e b), previstos no anexo IX, o volume mínimo aplicável será o previsto para as batatas de tipo a).".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 142 de 2.6.1997, p. 30.

(2) JO L 26 de 31.1.1991, p. 15.

(3) JO L 164 de 9.6.1998, p. 5.