21998D0320(02)

DECISÃO Nº 2/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE/TURQUIA de 23 de Fevereiro de 1998 que revoga a Decisão nº 2/78 relativa à prova de origem de determinados produtos têxteis exportados pela Turquia (98/224/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,

Tendo em conta o Acordo, de 12 de Setembro de 1963, que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,

Tendo em conta a Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (1), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 12º,

Considerando que a Turquia cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do nº 2 do artigo 12º da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia; que a Decisão nº 2/78 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 30 de Outubro de 1978, relativa à prova de origem de determinados produtos têxteis exportados pela Turquia (2), deixa, por conseguinte, de se justificar e é conveniente revogá-la,

DECIDE:

Artigo 1º

É revogada a Decisão nº 2/78.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho de Associação CE-Turquia

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 35 de 13.2.1996, p. 1.

(2) JO L 309 de 1.11.1978, p. 2.