21998A0131(01)

ACORDO sob forma de Troca de Cartas relativo à Aplicação Provisória do Protocolo que fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 2000

A. Carta do Governo da Costa do Marfim

Excelentíssimo Senhor,

Em referência ao Protocolo, rubricado em 30 de Junho de 1997, que fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 2000, tenho a honra de informar Vossa Excelência que o Governo da Costa do Marfim está disposto a aplicar este protocolo a título provisório com efeitos desde 1 de Julho de 1997 enquanto se aguarda a sua entrada em vigor nos termos do artigo 8º, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a agir do mesmo modo.

Nesse caso, o pagamento da primeira fracção, igual a um terço da compensação financeira fixada no artigo 3º do protocolo, deve ser efectuado antes de 31 de Dezembro de 1997.

Muito agradecia a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto a esta aplicação provisória.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da Costa do Marfim

B. Carta da Comunidade Europeia

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

«Em referência ao Protocolo, rubricado em 30 de Junho de 1997, que fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 2000, tenho a honra de informar Vossa Excelência que o Governo da Costa do Marfim está disposto a aplicar este protocolo a título provisório com efeitos desde 1 de Julho de 1997 enquanto se aguarda a sua entrada em vigor nos termos do artigo 8º, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a agir do mesmo modo.

Nesse caso, o pagamento da primeira fracção, igual a um terço da compensação financeira fixada no artigo 3º do protocolo, deve ser efectuado antes de 31 de Dezembro de 1997.

Muito agradecia a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto a esta aplicação provisória.».

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade Europeia quanto à referida aplicação provisória.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia