31998R0258

REGULAMENTO (CE) Nº 258/98 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 94/98 relativo aos contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, os nºs 3 e 4 do seu artigo 20º D,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 94/98 da Comissão (3) abriu a possibilidade de celebrar contratos de armazenagem para o azeite em Itália e na Grécia; que se verificou que os preços nos mercados em Espanha e em Portugal, no estádio «no produtor» e, nomeadamente, para a qualidade que é primordial para os preços da maioria dos azeites consumidos na Comunidade, se aproximam dos preços de intervenção; que, por conseguinte, estão reunidas nesses Estados-membros as condições previstas pelo Regulamento nº 136/66/CEE e pelo Regulamento (CEE) nº 314/88 da Comissão (4); que é por conseguinte, conveniente abrir a possibilidade de celebrar contratos de armazenagem relativamente a esta campanha igualmente em Espanha e em Portugal;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 2º do Regulamento (CE) nº 94/98, o nº 4 passa a ter a seguinte redacção.

«4. A quantidade máxima que pode ser simultaneamente objecto de contratos de armazenagem durante a campanha de 1997/1998 é fixada em 180 000 toneladas, repartidas do seguinte modo:

- 76 000 toneladas em Espanha,

- 70 000 toneladas em Itália,

- 30 000 toneladas na Grécia,

- 4 000 toneladas em Portugal.»

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.

(3) JO L 9 de 15. 1. 1998, p. 25.

(4) JO L 31 de 3. 2. 1988, p. 16.